Órgão colegiado autônomo, o COMUPA foi instituído pela Lei n.º 11.398, de 29 de abril de 2005. Objetiva, dentro de sua estrutura e atribuições, dar condições necessárias para a defesa, conservação e preservação da vida, da dignidade e do bem-estar dos animais, quer sejam domésticos, domesticados e não domésticos nativos ou exóticos. E também daquelas que levem à convivência harmoniosa entre os seres humanos, os animais e o meio ambiente.

Tem caráter permanente, consultivo, deliberativo, recursal e fiscalizador da implantação e manutenção das políticas públicas de promoção das ações de proteção aos animais, no Município de Curitiba.

Nos termos da Lei n.º 14.208, de 27 de dezembro de 2012, o COMUPA é composto por representantes com mandato de 2 (dois) anos.

Conselheiros 2022 / 2023

Para cada nova gestão são indicados e eleitos novos conselheiros e suplentes homologados durante a Conferência Municipal de Proteção Animal. A última foi realizada dia 27 de novembro de 2021.

O Decreto n.º 335, Aviso de Publicação n.º 72, traz a nomeação dos seus 25 integrantes, feita oficialmente, pelo Executivo, em 11 de Março de 2022.

O COMUPA é formado por entidades de defesa, proteção e conservação da vida e defesa dos animais (Associação do Amigo Animal, Associação Projeto Ajudei, Instituto Sócio Ambiental Fica Comigo, Associação Adote com Consciência, Instituto Aumigão, Instituto de Proteção Animal e Exercício de Cidadania); Federação  Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana – FEMOCLAN; instituições de ensino superior (Universidade Positivo e Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil), associações e conselho profissional (Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais - Anclivepa-PR; Sindicato dos Zootecnistas do Paraná – Sinzoopar; Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV–PR) Câmara Municipal (2 vereadores), além de 3 Secretarias municipais (Meio Ambiente, Saúde, Defesa Social e Trânsito) e estadual (Desenvolvimento Sustentável e Turismo).

Entre os membros do Conselho foram designadas para a direção:

Presidente: Christian Carla Negochadle

Vice–presidente: Vivien Midori Morikawa

Secretária executiva: Nicole Dellatorre Carreira.

Plenárias mensais

O COMUPA reúne-se regularmente, por meio de plenárias ordinárias mensais, conforme calendário previamente elaborado, para o ano todo, pelos seus conselheiros.

As sessões são abertas à participação de qualquer entidade ou pessoas interessadas. A primeira delas ocorreu em 14 de dezembro de 2021.

Para 2022, este é o calendário aprovado:

CRONOGRAMA DE REUNIÕES 2022
DEZEMBRO/2021	14/12/2021
JANEIRO	24/01/2022
FEVEREIRO	21/02/2022
MARÇO	28/03/2022
ABRIL	25/04/2022
MAIO	30/05/2022
JUNHO	27/06/2022
JULHO	25/07/2022
AGOSTO	29/08/2022
SETEMBRO	26/09/2022
OUTUBRO	31/10/2022
NOVEMBRO	28/11/2022
DEZEMBRO	A confirmar

Local: Auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA
Endereço: Avenida Manoel Ribas, n.º 2727, bairro Mercês
Horário: 14h

Atas das reuniões

1ª - 14/Dezembro/21

2ª - 24/Janeiro/22

3ª - 21/Fevereiro/22

4ª - 28/Março/22 

5ª - 25/Abril/22

6ª - 30/Maio/22

Legislação

Criação do Conselho:  Lei n.º 11.398, de 29 de abril de 2005 Alteração pela Lei n.º 14.208, de 27 de dezembro de 2012 (Publicada no Diário Oficial do Município, de 27/12/2012)

Regimento Interno: Decreto n.º 1391, de 21 de Outubro de 2019.

Conferências Municipais

No mesmo dia da eleição de seus novos conselheiros, em 27 de dezembro de 2021, o COMUPA promoveu a 1ª Conferência Municipal de Proteção Animal, da gestão 2022/23.

Reunidos no Salão de Atos do Parque Barigiu, os participantes tiveram como tema central o conteúdo da palestra sobre “A proteção que os animais têm e o que eles necessitam”.

Foram propostos três temas secundários a serem abordados nas discussões em grupos: programa municipal de castração de cães e gatos; fiscalização de maus-tratos e hospital público veterinário.

Cada grupo redigiu um documento com sugestões para o Executivo. Saiba detalhes no link.

Contatos com o COMUPA:
Nicole Carreira, secretária executiva

E-mail: comupa@curitiba.pr.gov.br
Telefone: (41) 3350-9937