Valores das Taxas Ambientais

Os valores dos serviços para o ano de 2025 estão previstos no Decreto n.º 1929/2024 conforme abaixo.  

      TAXA
1 ARA Análise de Relatório / Plano Ambiental R$290,74
2 ARH Autorização Ambiental para Intrervenção em Recursos
Hidricos
R$43,61
3 ADA Autorização Ambiental para Desativação de Atividades
Potencialmente Poluidoras
R$203,51
4 AAT Autorização Ambiental para Execução de Aterro R$87,22
5 AEO Autorização Ambiental de Execução de Obra R$87,22
6 AFU Autorização Ambiental de Funcionamento R$43,61
7 ARP Autorização Ambiental de Remoção de Vegetação em
Imóveis Particular
R$43,61
8 RET Autorização Ambiental de Remoção de Tanques
Subterrâneos
R$290,74
9 AUS Autorização Ambiental para Unificação/Subdivisão R$87,22
10 AES Autorização Ambiental para Utilização de Equipamento
Sonoro
R$21,81
11 CAD Cadastro de Empresa de Transporte/Coleta de
Resíduos da Construção Civil
R$21,81
12 CVC Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras R$87,22
13 DLA Declaração de Dispensa Ambiental R$21,81
14 EIA/ Rima Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório Ambiental
Prévio
R$3.198,15
15 EIV Estudo de Impacto de Vizinhança R$2.180,56
16 DIV Informações Gerais Diversas R$87,22
17 LP Licença Prévia R$203,51
18 LI Licença de Instalação R$377,96
19 LO Licença de Operação R$377,96
20 LP/LI/LO Licença de Extração Mineral R$377,96
21 PGR Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos R$72,68
22 PCC Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil
R$43,61
23 PSS Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde
R$174,45
24 PRA Plano de Recuperação de Área Degradada R$145,36
25 RAP Relatório Ambiental Prévio R$2.180,56
26 REA Relatório de Emissões Atmosféricas R$174,45
27 RCC Relatório de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil
R$290,74

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