Valores das Taxas Ambientais

Os valores dos serviços para o ano de 2026 estão previstos no  Decreto n.º 2673/2025 conforme abaixo.  

      TAXA

1

ARA

Análise de Relatório / Plano Ambiental

R$303,71

2

ARH

Autorização Ambiental para Intervenção em Recursos
Hídricos

R$45,56

3

ADA

Autorização Ambiental para Desativação de Atividades
Potencialmente Poluidoras

R$212,59

4

AAT

Autorização Ambiental para Execução de Aterro

R$91,11

5

AEO

Autorização Ambiental de Execução de Obra

R$91,11

6

AFU

Autorização Ambiental de Funcionamento

R$45,56

7

ARP

Autorização Ambiental de Remoção de Vegetação em
Imóveis Particular

R$45,56

8

RET

Autorização Ambiental de Remoção de Tanques
Subterrâneos

R$303,71

9

AUS

Autorização Ambiental para Unificação/Subdivisão

R$91,11

10

AES

Autorização Ambiental para Utilização de Equipamento
Sonoro

R$22,78

11

CAD

Cadastro de Empresa de Transporte/Coleta de
Resíduos da Construção Civil

R$22,78

12

CVC

Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras

R$91,11

13

DLA

Declaração de Dispensa Ambiental

R$22,78

14

EIA/ Rima

Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório Ambiental
Prévio

R$3.340,79

15

EIV

Estudo de Impacto de Vizinhança

R$2.277,81

16

DIV

Informações Gerais Diversas

R$91,11

17

LP

Licença Prévia

R$212,59

18

LI

Licença de Instalação

R$394,82

19

LO

Licença de Operação

R$394,82

20

LP/LI/LO

Licença de Extração Mineral

R$394,82

21

PGR

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

R$75,92

22

PCC

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil

R$45,56

23

PSS

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde

R$182,23

24

PRA

Plano de Recuperação de Área Degradada

R$151,84

25

RAP

Relatório Ambiental Prévio

R$2.277,81

26

REA

Relatório de Emissões Atmosféricas

R$182,23

27

RCC

Relatório de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil

R$303,71

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