Valores das Taxas Ambientais

Os valores dos serviços para o ano de 2023 estão previstos no Decreto n.º 1875/2022, conforme abaixo.

1	ARA	Análise de Relatório / Plano Ambiental	R$ 265,73
2	ARH	Autorização Ambiental de Intervenção em Recursos Hídricos (antiga ACA)	R$ 39,86
3	ADA	Autorização Ambiental para Desativação de Atividades Potencialmente Poluidoras	R$ 186,01
4	AAT	Autorização Ambiental para Execução de Aterro	R$ 79,71
5	AEO	Autorização Ambiental de Execução de Obra	R$ 79,71
6	AFU	Autorização Ambiental de Funcionamento	R$ 39,86
7	ARP	Autorização Ambiental de Remoção de Vegetação em Imóveis Particular	R$ 39,86
8	RET	Autorização Ambiental de Remoção de Tanques Subterrâneos	R$ 265,73
9	AUS	Autorização Ambiental para Unificação/Subdivisão	R$ 79,71
10	AES	Autorização Ambiental para Utilização de Equipamento Sonoro	R$ 19,93
11	CAD	Cadastro de Empresa de Transporte/Coleta de Resíduos da Construção Civil	R$ 19,93
12	CVC	Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras	R$ 79,71
13	DLA	Declaração de Dispensa Ambiental	R$ 19,93
14	EIA/Rima	Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório Ambiental Prévio	R$ 2.923,05
15	EIV	Estudo de Impacto de Vizinhança	R$ 1.992,99
16	DIV	Informações Gerais Diversas	R$ 79,71
17	LP	Licença Prévia	R$ 186,01
18	LI	Licença de Instalação	R$ 345,45
19	LO	Licença de Operação	R$ 345,45
20		LP/LI/LO Licença de Extração Mineral	R$ 345,45
21	PGR	Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos	R$ 66,43
22	PCC	Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil	R$ 39,86
23	PSS	Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde	R$ 159,44
24	PRA	Plano de Recuperação de Área Degradada	R$ 132,86
25	RAP	Relatório Ambiental Prévio	R$ 1.992,99
26	REA	Relatório de Emissões Atmosféricas	R$ 159,44
27	RCC	Relatório de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil	R$ 265,73

E-mail: smma@smma.curitiba.pr.gov.br