Sobre a Limpeza Pública
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, o Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pelas ações voltadas a gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos.
No Município de Curitiba, compete à Secretaria Municipal do Meio Ambiente por meio do Departamento de Limpeza Pública a gestão dos resíduos sólidos, mediante a execução dos serviços de limpeza pública, atualmente realizados por contratação, cabendo a este departamento gerenciar, supervisionar e fiscalizar os serviços executados.
O Departamento de Limpeza Pública possui em seu quadro 60 servidores municipais distribuídos em atividades gerenciais, administrativas e de fiscalização e conta também com mais de 2300 trabalhadores de empresas terceirizadas executando os serviços de limpeza pública.
Resíduo Público – Responsabilidade Departamento de Limpeza Pública
São aqueles resultantes dos serviços de limpeza pública urbana, incluindo-se todos resíduos de varrição e roçada das vias públicas contempladas no Plano de Limpeza, Remoção manual de resíduos de cursos d’água, limpeza de feiras livres. A coleta e disposição destes resíduos são de responsabilidade da municipalidade.
Resíduos de Serviço de Saúde
São os resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde, incluídos os hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde dentre outros. O gerenciamento dos resíduos em todas as etapas, como: coleta, tratamento e disposição final desta classe de resíduos é de responsabilidade do gerador.
Resíduo Industrial
É originário das diferentes atividades industriais, apresentando características e composição muito variadas. Tanto pode ser um resíduo inerte como um resíduo altamente perigoso. O gerenciamento dos resíduos industriais em todas as etapas, como: coleta, tratamento e disposição final desta classe de resíduos é de responsabilidade do gerador.
A Prefeitura Municipal de Curitiba oferece à população os seguintes serviços de limpeza pública:
- Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares comuns
- Coleta de Resíduos Sólidos Recicláveis – Programa Lixo Que Não É Lixo e Programa Câmbio Verde
- Limpeza de Rios
- Ecopontos - para recebimento e destino correto de resíduos recicláveis, lixo eletrônico, resíduos da construção civil de pequenas reformas como tijolos, restos de azulejos e madeira até 10 carrinhos de mão ou 1m³, resíduos vegetais (podas de árvores ou grama) e mobiliários inservíveis.
Os resíduos coletados pela Prefeitura são destinados da seguinte forma:
- Resíduo Domiciliar Comum – Aterro Sanitário;
- Resíduo Reciclável – Associações de Catadores de Materiais Recicláveis credenciadas;
- Lixo Tóxico Domiciliar – Aterro Industrial
- Resíduo Vegetal – Geração de Energia