A solicitação de Retirada do Bloqueio e Alerta Hidrossanitário, que é informada ao proprietário de imóvel e outros interessados, por meio da Indicação Fiscal, no carnê do IPTU, é totalmente digital.

Para a retirada do Bloqueio 124 ,  há a necessidade de encaminhar documentos comprobatórios do pagamento do Auto de Infração Ambiental, ao Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento. 

O proprietário do imóvel ou outros interessados devem solicitar e acompanhar os trâmites dos processos de solicitações seguindo estes passos:

Acessar o endereço do Protocolo Eletrônico da Prefeitura – PROCEC 

• Escolher a opção “Recursos Hídricos e Saneamento”
• Selecionar o assunto disponível e clicar em “Abrir protocolo”
  • Alerta / Bloqueio Hidrossanitário – Com Rede: quando a região for atendida por Rede Pública Coletora de Esgotos, e o Bloqueio ou Alerta constar na indicação Fiscal.
  • Alerta / Bloqueio Hidrossanitário – Sem Gerador Esgoto: quando o imóvel não possui área construída.
  • Cadastro de Sistema Alternativo de Esgoto: quando a região não for atendida por Rede Pública Coletora de Esgotos, a retirada do bloqueio ou alerta depende da comprovação desta instalação (coletiva ou individual).
  • Inviabilidade Técnica da Caixa de Gordura

Atenção: o laudo atestando que não foi possível instalar a caixa de gordura por problemas técnicos não se aplica às atividades comerciais / industriais / serviços geradores de resíduos gordurosos. 

• Entrar com “usuário” e “senha” ou “Cadastrar novo” preenchendo o formulário com os dados do solicitante
• Preencha os dados do Requerimento
• Anexe os documentos solicitados

Acompanhe o andamento do seu processo administrativo em Consulta Protocolos 

Prazo: O atendimento a este tipo de solicitação é de até 7 (sete) dias corridos. Assim que há o deferimento do protocolo, o desbloqueio ocorre imediatamente e a atualização das informações na Guia Amarela e sistemas da PMC será de até 24 horas.

Importante: Os Certificados, Laudos e Carta de Viabilidade, exigidos para Retirada de Alerta/Bloqueio hidrossanitários, Cadastro de Sistema Alternativo de Esgoto e Inviabilidade Técnica da Caixa de Gordura, são emitidos pela Sanepar. As solicitações são feita através do 0800 200 0115.