Portaria n.º 5, de 10 de abril de 2026
Dispõe sobre os conceitos sobre arborização urbana.

Portaria n.º 1, de 27 de janeiro de 2026
Estabelece diretrizes para procedimentos relativos ao estudo e manejo de fauna silvestre em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna sujeitas ao licenciamento ambiental em Curitiba.

Portaria n.º 12,  de 22 de fevereiro de 2024
Atualiza os procedimentos administrativos para a obtenção da Dispensa de Licenciamento Ambiental e revoga a Portaria n.º 10, de 19 de abril de 2022.

Portaria n.º 11,  de 22 de fevereiro de 2024
Atualiza as diretrizes para as solicitações eletrônicas e presencial para obtenção das Licenças Ambientais Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI e LO) e revoga a Portaria n.º 8, de 19 de abril de 2022.

Portaria n.º 10,  de 22 de fevereiro de 2024
Atualiza as diretrizes para as solicitações eletrônicas e presencial para obtenção Licenças Ambientais Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI e LO) de empreendimentos que possuam Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis – SASC e revoga a Portaria n.º 9, de 19 de abril de 2022. 

Portaria n.º 9,  de 22 de fevereiro de 2024
Institui o procedimento eletrônico para obtenção de Autorização Ambiental Específica - AAE e revoga as Portarias SMMA n.º 7, de 19 de abril de 2022, nº. 14, de 19 de abril de 2022 e nº 17, de 05 de maio de 2022. 

Portaria n.º 8,  de 22 de fevereiro de 2024
Institui o procedimento eletrônico para obtenção de Autorização Ambiental para Intervenção nos Recursos Hídricos - ARH e revoga a Portaria n.º 16, de 05 de maio de 2022. 

Portaria n.º 7,  de 22 de fevereiro de 2024
Atualiza o protocolo eletrônico como procedimento para obtenção de Autorização Ambiental de Funcionamento – AFU e revoga a Portaria SMMA n.º 13, de 19 de abril de 2022. 

Portaria n.º 6,  de 22 de fevereiro de 2024
Atualiza e estabelece os procedimentos administrativos gerais das solicitações do Departamento de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, e revoga a Portaria SMMA n.º 6, de 19 de abril de 2022. 

Portaria n.º 22,  de 19 de maio de 2022
Atualiza as regras para concessão de parcelamento de multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e revoga Portaria nº 7 de 12 de maio de 2005. 

Portaria n.º 12,  de 19 de abril de 2022
Atualiza o protocolo eletrônico como procedimento para obtenção de Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação, estabelece os documentos e demais condições para a solicitação, e revoga a Portaria SMMA n.º 62, de 21 de dezembro de 2020. 

Portaria n.º 11,  de 19 de abril de 2022
Atualiza o protocolo eletrônico como procedimento para obtenção de Autorização Ambiental para Unificação e Subdivisão de Imóveis – AUS, estabelece os documentos e demais condições para a solicitação, e revoga a Portaria SMMA n.º 53 de 27 de outubro de 2020.

Portaria nº 55,  de 27 de outubro de 2020 
Institui o protocolo eletrônico como procedimento para obtenção de Autorização Ambiental para Execução de Obras – AEO, estabelece os documentos e demais condições para a solicitação. 

Portaria nº 20, de 11 de maio de 2020
Ficam estabelecidos procedimentos relativos à dispensa de prévia vistoria por parte do corpo técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, em conformidade com as discussões técnicas e definições previamente acordadas. 

Portaria 22 de 18 de julho de 2018
Estabelece metodologia para a gradação de impacto ambiental e regulamenta o Decreto Municipal 362/2018, e dá outras providências. 

Portaria nº 22, de 14 de julho de 2017
Instruções para solicitação de Autorização Ambiental para Uso de Equipamentos Sonoros (AES). 

Portaria nº 2,  de 6 de março de 2017
Instruções para os procedimentos e critérios para emissão de autorizações de corte de Araucária angustifolia visando garantir a sua preservação.

Portaria 007, de 16 de fevereiro de 2012
Instruções para obtenção de informações gerais da proposta de regularização fundiária.

Portaria 003, de 16 de fevereiro de 2012
Instruções para a solicitação de Licença Ambiental Prévia (LP) para loteamentos novos.