Toda cidade brasileira precisa ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A obrigação está prevista na Lei Federal n.º 11.445/2007, Lei de Saneamento Básico.

 

O PSMB de Curitiba prevê que o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais é relativo aos processos de:

• Abastecimento de água potável
• Esgotamento sanitário
• Manejo de resíduos sólidos
• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Plano Municipal, além de abranger estas quatro áreas, é instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Estabelece as diretrizes para o saneamento básico e fixa as metas de cobertura e atendimento dos serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

Todo este conteúdo consta dos documentos listados na sequência.

• Panorama do Saneamento Básico de Curitiba
• Plano Municipal de Abastecimento de Água
• Plano Municipal de Esgotamento Sanitário
• Plano Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
• Plano Diretor de Drenagem de Curitiba
  • Plano Diretor de Drenagem Volume Complementar
  • Volume I - Sintese PDD - copia do relatorio Mensal 19
  • Volume II -Tomo 1 - VF - Sistema Institucional
  • Volume II -Tomo 2 - VF - Politicas e Ações Não estruturais
  • Volume II -Tomo 3  - VF - Diagnóstico do Sist. Atual
  • Volume II -Tomo 4 - VF- Caracterizações e Medidas de Controle Estrutural
  • Volume II -Tomo 5 - VF Subsídios Tec. e Econ.
  • Volume III - RT - VF- Impl. Rede Telemétrica
  • Volume IV -VF - Manual de Drenagem
• Decreto n.º 1994/2017 - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico

Outras informações sobre este assunto podem ser obtidas no site do Ministério do Desenvolvimento Regional em https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/plansab/apresentacao