Plano Municipal de Saneamento Básico
Toda cidade brasileira precisa ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A obrigação está prevista na Lei Federal n.º 11.445/2007, Lei de Saneamento Básico.
O PSMB de Curitiba prevê que o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais é relativo aos processos de:
- Abastecimento de água potável
- Esgotamento sanitário
- Manejo de resíduos sólidos
- Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O Plano Municipal, além de abranger estas quatro áreas, é instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Estabelece as diretrizes para o saneamento básico e fixa as metas de cobertura e atendimento dos serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
Todo este conteúdo consta dos documentos listados na sequência.
- Panorama do Saneamento Básico de Curitiba
- Plano Municipal de Abastecimento de Água
- Plano Municipal de Esgotamento Sanitário
- Plano Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Plano Diretor de Drenagem de Curitiba
- Plano Diretor de Drenagem Volume Complementar
- Volume I - Sintese PDD - copia do relatorio Mensal 19
- Volume II -Tomo 1 - VF - Sistema Institucional
- Volume II -Tomo 2 - VF - Politicas e Ações Não estruturais
- Volume II -Tomo 3 - VF - Diagnóstico do Sist. Atual
- Volume II -Tomo 4 - VF- Caracterizações e Medidas de Controle Estrutural
- Volume II -Tomo 5 - VF Subsídios Tec. e Econ.
- Volume III - RT - VF- Impl. Rede Telemétrica
- Volume IV -VF - Manual de Drenagem
- Decreto n.º 1994/2017 - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico
Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
- Ata Audiência Pública de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - Câmara Municipal de Curitiba (2025)
- Ata Audiência Pública de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - Regional de Santa Felicidade (2025)
- Ata Audiência Pública de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - Regional do Pinheirinho (2025)
- Relatório de Análise das Contribuições da Consulta Pública de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (2025)
Outras informações sobre este assunto podem ser obtidas no site do Ministério do Desenvolvimento Regional em https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/plansab/apresentacao