Lei n.º 16645/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas de Curitiba.

Decreto n°572/2019 - Atualiza a composição do Fórum Curitiba sobre Mudanças Climáticas

Decreto n° 1670/2020 - Aprova o Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas-PlanClima

Decreto n°1162/2022 - Institui o Comitê para implementação, monitoramento, avaliação, reporte e revisão do PlanClima