A Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal n.º 12.305/2010 e a Política Municipal de Meio Ambiente de Curitiba – Lei Municipal n.º 15.852/2021 norteiam as condutas a serem aplicadas sobre resíduos sólidos gerados no desenvolvimento das atividades econômicas e por sua população, desde a coleta até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Antes de iniciar o cadastro da solicitação, tenha disponível toda a documentação necessária. Confira abaixo as instruções gerais e específicas para realizar sua solicitação com mais agilidade.

Documentos complementares

Durante a análise, os técnicos podem exigir documentos complementares, a exemplo de fotos e comprovantes, realizar vistoria no local e indicar adequações físicas necessárias no empreendimento, para concluir o processo de solicitação.

Os documentos digitais precisam ser apresentados no formato PDF/A, pesquisáveis e legíveis, com no máximo 10MB.

Resíduos Sólidos

• Instruções para realizar a solicitações. Acesse
• Instruções específicas para  solicitações a serem encaminhadas ao Departamento de Limpeza Pública). Acesse
• Protocolo para atendimento de solicitações de licenciamento. Acesse
• Protocolo para atendimento de solicitação do Departamento de Limpeza Pública é realizado presencialmente no endereço Rua Nilo Peçanha, 1445, bairro Bom Retiro

 

Resíduos de Serviços de Saúde

• Instruções para realizar a solicitação de PGRSS COMPLETO. Acesse
• Instruções para realizar a solicitação de PGRSS SIMPLIFICADO. Acesse
• Protocolo quando for exigência para obtenção do licenciamento ambiental ou sanitário. Acesse

 

Resíduos da Construção Civil - Planos

• Instruções para realizar a solicitação de PGRCC. Acesse
• Protocolo de PGRCC para obtenção de Alvará de Construção é integrado ao processo da Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU; se durante o cadastramento da solicitação houver exigência de apresentação do Plano, o sistema solicitará a apresentação. Acesse
• Protocolo de PGRCC para obtenção de Alvará de Demolição na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU. Acesse

 

Resíduos da Construção Civil - Relatórios

• Instruções para realizar a solicitação de RGRCC. Acesse
• Protocolo de RGRCC para obtenção de Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU. Acesse
• Protocolo de RGRCC para obtenção de Certificado de Demolição na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU. Acesse

 

Manuais e informações complementares

• Lista de Empresas de Transporte de Resíduos da Construção Civil cadastradas na SMMA. Acesse   
• Manual de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Acesse

 

Acompanhe sua solicitação

É responsabilidade do interessado acompanhar todo trâmite do processo e atender as solicitações dos pareceres. Acesse.

 

Informações gerais

Nas solicitações realizadas pelo Portal da Painel e-Cidadão e SIMA (Sistema de Informações do Meio Ambiente) Online, é gerada e emitida automaticamente a Taxa Ambiental.

Importante: O sistema só disponibiliza as solicitações para análise técnica após o recebimento da comunicação da compensação bancária do seu banco e pode levar até 5 dias úteis para ocorrer.

 

Instruções e dúvidas

As instruções sobre como realizar o protocolo das solicitações de licenciamento ambiental estão no  Manual do Usuário

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail malf@curitiba.pr.gov.br