Fiscalização Ambiental
A Fiscalização Ambiental atua no atendimento de denúncias de poluição ambiental, de poda ou corte irregular de árvore/vegetação e as relacionadas a licenciamento ambiental, em áreas públicas ou privadas. todas aquelas iniciativas com potencial de causar poluição de qualquer forma (atmosférica, hídrica, sonora, do solo e residual) como para a proteção das árvores e áreas verdes, públicas ou privadas estão sujeitas a uma ação de fiscalização, de acordo com a legislação vigente e outras específicas aplicáveis.
Confira abaixo as instruções gerais e específicas para realizar sua solicitação com mais agilidade, escolhendo a opção que se aplica ao seu caso. Antes de iniciar o cadastro da solicitação, tenha disponível toda a documentação necessária.
Atendimento de prazo de Notificação Ambiental
Recursos administrativos em 1ª. instância de Auto de Infração Ambiental
Recursos administrativos em 2ª. instância de Auto de Infração Ambiental
Acompanhe sua solicitação
É responsabilidade do interessado acompanhar todo trâmite do processo, manifestar-se quando solicitado observando os prazos previstos na Lei Municipal n.º 15.852/2021. Consulte
Decorridos os prazos administrativos sem a devida manifestação do autuado, acarretará na inscrição do auto de infração em dívida ativa nos termos do Art. 139 da Lei Municipal nº 15852/2021.
Como realizar o protocolo
As instruções sobre como realizar o protocolo das solicitações de licenciamento ambiental estão no Manual do Usuário
Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail malf@curitiba.pr.gov.br