O Bloqueio ou Alerta Hidrossanitário é um instrumento administrativo inserido na Indicação Fiscal do Imóvel, que consta do carnê do IPTU. Ocorre quando há indícios de irregularidades hidrossanitárias (problemas na instalações de água e esgoto) constatadas em vistoria da Sanepar, nas ações fiscalizatórias realizadas pelo Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento – MARHS, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e/ou quando já existe processo de penalização por Infração Ambiental.

Os proprietários de imóveis e outros interessados são informados sobre estas situações, ao fazerem consulta à Guia Amarela e inserirem o número da indicação fiscal.

A medida administrativa não resulta em suspensão dos serviços de abastecimento de água ou coleta e tratamento de esgoto, atendidos pela Sanepar. Indica que o cidadão deve regularizar a sua ligação de esgoto, evitando a contaminação do solo e dos corpos hídricos.

Saiba o que cada tipo de Alerta ou Bloqueio, incluído no carnê de do IPTU, significa:

• Alerta 345: Identifica que faltam informações sobre as instalações hidrossanitárias da Indicação Fiscal, que os interessados/proprietários deverão apresentar informações à Prefeitura Municipal de Curitiba - PMC para regularização.
• Bloqueio 119: Identifica que Indicação Fiscal que possui irregularidade hidrossanitária, constatada em vistoria ou ação fiscalizadora, pendente de regularização junto à PMC.
• Bloqueio 124: Identifica que a Indicação Fiscal que possui processo administrativo com penalidade (multa emitida) e pendente de regularização.

Importante: Dependendo da gravidade da infração, o MARHS poderá aplicar mais de uma penalidade, como previsto na Lei Municipal  nº 15.852/2021, artigos 83 e 129.