O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo, previsto na Política Municipal do Meio Ambiente - Lei n.º 15.852/2021, em que o Município autoriza o desenvolvimento de obras e atividades, levando em consideração o potencial poluidor e o enquadramento de risco de acordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal n.º 12.305/2010 e a Política Municipal de Meio Ambiente de Curitiba – Lei Municipal n.º 15.852/2021 norteiam as condutas a serem aplicadas sobre resíduos sólidos gerados no desenvolvimento de obras, das atividades econômicas e por sua população, desde a coleta até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 

Antes de iniciar o cadastro da solicitação, tenha disponível toda a documentação necessária. Confira abaixo as instruções gerais e específicas para realizar sua solicitação com mais agilidade.

Licenciamento de Atividades Econômicas    
AFU - Autorização Ambiental de Funcionamento para os casos integrados / previstos na REDESIM - Empresa Fácil PR 
AFU - Autorização Ambiental de Funcionamento para os casos SIMA Online
AFU - Renovação da Autorização Ambiental de Funcionamento 
DLA - Dispensa de Licenciamento Ambiental para os casos integrados / previstos na REDEDIM / Empresa Fácil PR
DLA - Dispensa de Licenciamento Ambiental para os casos SIMA Online
LP, LI, LO para Atividades Econômicas integradas na REDESIM / Empresa Fácil PR
LP, LI, LO para Atividades Econômicas - SIMA Online
RLO para atividades Econômicas - SIMA Online
LP e LI em imóveis SEM edificação para Atividades Econômicas - SIMA Online 
 

Documentos complementares de Atividades Econômicas
Componentes ambientais e critérios para apresentação de plantas de implantação, levantamento planialtimétrico e projetos
Documentos complementares para licenciamento ambiental de obras ou serviços públicos
Documentos adicionais para empreendimentos com SASC
Documentos adicionais para projetos com previsão de supressão (corte) de vegetação do bioma Mata Atlântica
Manual prático de orientações para licenciamento de empreendimentos que possuem Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustível (SASC) 
Manual prático de orientações para licenciamento de empreendimentos que possuem Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustível (SASC)
Memorial Descritivo  
Relação Documentos Adicionais
Termo de Responsabilidade pela solicitação eletrônica - SIMA Online

Licença e Análise Ambiental de Áreas Verdes    
AEO - Autorização de obras integrado com a emissão de Alvará de Construção na SMU   
AEO - Autorização de obras para obtenção da Certidão de Aprovação na SMU     
AEO - Renovação de AEO expedida há mais de 5 anos  
AEO - Autorização de obras para Casos Específicos 
CVC - Certificado quanto as restrições ambientais (Laudo da SMMA) para CVCO da SMU
CVC - Certificado quanto as restrições ambientais que NÃO dependem do CVCO da SMU
APO - Análise Preliminar de Ocupação quando houver supressão de vegetação nativa (Bosque)  
FAU - Autorização para Estudo de Fauna 
Licenciamento ambiental de empreendimento imobiliário COM supressão de vegetação nativa (Bosque) 
Licenciamento ambiental de Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR 
LP, LI, LO para obras ou serviços públicos - SIMA Online 
LP, LI, CVC para parcelamento e loteamento de solo
AAT - Autorização para execução de Aterro, escavação e terraplanagem 
ARH - Autorização para intervenção em Recursos Hídricos e Área de Preservação Permanente
ARP - Autorização Ambiental para poda e corte de árvores dentro de imóveis
AUS - Autorização Ambiental para unificação e subdivisão de imóveis
DIV - Parecer sobre informações diversas de Áreas Verdes de imóveis
PRA - Autorização para execução de Plano de Recuperação Ambiental
AAE - Autorização para canteiro de obras públicas e armazenamento temporário de resíduos

Documentos complementares de Áreas Verdes             
Componentes ambientais e critérios para apresentação de plantas de implantação, levantamento planialtimétrico e projetos
Documentos adicionais para projetos com previsão de supressão (corte) de vegetação do bioma Mata Atlântica        
Declaração de inexistência de atingimento por área úmida no imóvel
Declaração Negativa de propriedade de imóvel 
Orientações para Uso do SINAFLOR
Orientações para Plano de Enriquecimento Florestal para Pequenas Áreas 
Orientações para Elaboração e Execução do Plano de Recuperação Ambiental
Termo de Responsabilidade de atendimento de condicionante ambiental para obtenção do CVC 
Termo de Responsabilidade quanto à execução de corte, aterro e movimentação de solo    
Termo de Responsabilidade pela solicitação eletrônica - SIMA Online

Licença e Análise de Risco Ambiental    
AAE - Autorização para Evento SEM uso de equipamento sonoro
AES - Autorização para Evento COM uso de equipamento sonoro 
ARA - Análise de Estudo para investigação e diagnostico de área contaminada
ARA - Análise de Estudo para investigação DETALHADA de Passivo Ambiental, risco à saúde e Plano de Remediação 
ARA - Análise de Relatório semestral de monitoramento de Área Contaminada 
ARA - Análise de Plano para tamponamento de poços de monitoramento 
ARA - Análise de Estudo Hidrogeológico e Laudo Geológico
ADA - Autorização para Desativação de Atividade Poluidora
CAD - Cadastro de empresa de transporte de resíduos da CONSTRUÇÃO CIVIL
RET - Autorização para remoção DEFINITIVA de tanques de armazenamento de compostos químicos
DIR - Parecer sobre informações diversas de Risco Ambiental    

Documentos complementares de Análise de Risco Ambiental
Diretrizes mínimas para elaboração de laudo geológico/hidrogeológico para atestar a viabilidade ambiental de empreendimentos
Orientações para Execução de investigação/diagnóstico ambiental para a detecção de áreas contaminadas com produtos combustíveis derivados de hidrocarbonetos e álcool (Estudo de Passivo)         
Termo de Responsabilidade pela solicitação eletrônica - SIMA Online

Relatório Ambiental Prévio - RAP    
RAP - Relatório Ambiental Prévio

Documentos complementares do RAP        
Termo de Referência para elaboração do RAP

Estudo de Impacto Ambiental - EIA RIMA
EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental    

Gerenciamento de Resíduos    
PGRCC - PLANO de Gerenciamento Resíduos da CONSTRUÇÃO CIVIL para emissão de Alvará de Construção na SMU
PGRCC - PLANO de Gerenciamento Resíduos da construção civil para DEMOLIÇÃO DE OBRAS e outros casos
RGRCC - RELATÓRIO de Gerenciamento Resíduos da CONSTRUÇÃO CIVIL para emissão do CVCO na SMU
RGRCC - RELATÓRIO de Gerenciamento Resíduos da construção civil para DEMOLIÇÃO DE OBRAS e outros casos
PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de SEVIÇOS DE SAÚDE para atender licenciamento ambiental
PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos SÓLIDOS para atender licenciamento ambiental
RSU - Plano de Gerenciamento de Resíduos SÓLIDOS URBANOS para análise do Departamento de Limpeza Pública
    
Documentos complementares do Gerenciamento de Resíduos
Termo de Referência para elaboração do PGRCC - PLANO
Termo de Referência para elaboração do RGRCC - RELATÓRIO
Termo de Responsabilidade sobre o gerenciamento de resíduos da CONSTRUÇÃO CIVIL – PLANO
Termo de Responsabilidade quanto ao cumprimento do gerenciamento de resíduos da CONSTRUÇÃO CIVIL  
Termo de Responsabilidade quanto ao cumprimento do gerenciamento de resíduos SÓLIDOS E RESÍDUOS URBANOS 
Lista de Empresas de Transporte de Resíduos da Construção Civil cadastradas na SMMA 
Manual de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil